Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fg123671
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Reaplicação)
Uma entidade do setor público realizou um processo de licitação com o objetivo de contratar um serviço com as melhores condições.Para a realização da despesa orçamentária, assinale a opção que indica a etapa em que esse processo ocorreu.
AEmpenho.
BLiquidação.
CPagamento.
DPlanejamento.
EReconhecimento.
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GabaritoD — Planejamento.
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Estágios da Despesa Pública: Licitação
Gabarito: letra D – Planejamento. A licitação é um procedimento administrativo que ocorre na fase de planejamento da despesa, antes do empenho, da liquidação e do pagamento. A banca considera que o processo licitatório integra a etapa de planejamento, e não a execução orçamentária propriamente dita.
A questão explora os estágios da despesa pública no setor público. Conforme a Lei 4.320/1964 e a doutrina dominante, as etapas da despesa orçamentária são: fixação (ou planejamento), empenho, liquidação e pagamento. A licitação é um instrumento da fase de planejamento, destinado à escolha da proposta mais vantajosa, e ocorre antes do empenho, que formaliza a reserva do crédito orçamentário.
1Planejamento (fixação)
2Licitação
3Empenho
4Liquidação
5Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, após a contratação. A licitação precede o empenho, não sendo este o estágio em que ela ocorre. O candidato pode confundir a ordem cronológica e achar que a licitação faz parte da execução, mas ela é preparatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios (art. 63 da Lei 4.320/1964). Ocorre após o empenho e após a entrega do serviço, não abrangendo o processo de escolha do contratado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é a quitação da dívida, última etapa da despesa. A licitação ocorre muito antes, na fase preparatória.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O planejamento é o estágio que engloba a fixação da despesa no orçamento e os atos preparatórios, como a licitação. É nessa fase que se define a necessidade, elabora-se o edital e realiza-se o certame para contratar o serviço. A licitação é o meio pelo qual a Administração escolhe a proposta mais vantajosa, e só depois segue-se o empenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O reconhecimento não é um estágio típico da despesa pública orçamentária. Embora exista o reconhecimento de dívida (como na confissão de débito), não se confunde com a etapa em que ocorre a licitação. A banca incluiu essa alternativa como distrator.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode associar a licitação à execução da despesa (empenho, liquidação, pagamento), mas ela integra a fase de planejamento. Fique atento: na classificação dos estágios da despesa, a licitação antecede o empenho e é preparatória.