Classificação da Despesa Orçamentária – Outras Despesas Correntes
Gabarito: letra E. Passagens aéreas e taxas de embarque para mudança de domicílio de servidores são despesas de custeio, não geram acréscimo patrimonial nem amortizam dívida – enquadram-se no grupo de natureza Outras Despesas Correntes, conforme a classificação por natureza da despesa orçamentária (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, anexos).
A banca testa o conhecimento dos grupos de natureza da despesa: Investimentos (formação de ativo fixo), Inversões Financeiras (aquisição de títulos, concessão de empréstimos), Amortização da Dívida (pagamento de principal), Pessoal e Encargos Sociais (remuneração de servidores) e Outras Despesas Correntes (demais gastos de custeio). A compra de passagens e taxas de embarque é uma despesa corrente que não se encaixa nos grupos específicos, indo para o residual.
Grupo de Natureza da Despesa | Exemplos típicos | Passagens aéreas + taxas de embarque? |
|---|
Investimentos | Obras, equipamentos, material permanente (gera ativo fixo) | ❌ Não |
Inversões Financeiras | Títulos de crédito, integralização de capital, empréstimos | ❌ Não |
Amortização da Dívida | Pagamento do principal de empréstimos | ❌ Não |
Pessoal e Encargos Sociais | Vencimentos, salários, gratificações, contribuições patronais | ❌ Não |
Outras Despesas Correntes | Material de consumo, serviços de terceiros, passagens, locomoção (residual de custeio) | ✅ Sim |
Alternativa A – ❌ Incorreta
Investimentos abrangem despesas com obras, instalações, equipamentos e material permanente, que aumentam o patrimônio público. Passagens aéreas são consumo imediato, não geram ativo.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Inversões financeiras são aquisição de títulos de crédito, integralização de capital de empresas ou concessão de empréstimos (art. 12, §4º, Lei 4.320/1964). Mudança de domicílio não se enquadra.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Amortização da dívida é o pagamento do principal de empréstimos contratados (art. 12, §6º, Lei 4.320/1964). Aqui não há dívida sendo amortizada.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Pessoal e encargos sociais incluem vencimentos, salários, gratificações, contribuições patronais, etc. Passagens e taxas não são remuneração de pessoal.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Outras Despesas Correntes é o grupo residual para despesas de custeio não classificadas nos grupos anteriores. Inclui material de consumo, serviços de terceiros, indenizações, ajudas de custo, passagens e locomoção (elemento de despesa 33 – Passagens e Despesas com Locomoção). A aquisição de passagens aéreas e taxas de embarque para servidores em mudança de domicílio a serviço da administração é típica despesa corrente de custeio, classificada como Outras Despesas Correntes.
MNEMÔNICOPeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Gabarito: letra E