Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Reaplicação)
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.Isso é consequência do seguinte fato:
Aa prestação de contas (accountability) não é necessária para ela.
Bos seus usuários têm restrições em relação à interpretação de análises econômicos financeiras.
Co objetivo principal delas é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Dessas entidades seguem regras contábeis que não são, ainda, aderentes às normas internacionais.
Eessas entidades devem concentrar os seus esforços, principalmente, na obtenção de superávit econômico para a população.
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GabaritoC — o objetivo principal delas é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
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NBC TSP Estrutura Conceitual – Objetivo das entidades do setor público
Gabarito: letra C. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho dessas entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa – exatamente o que a questão afirma.
A banca cobra o conhecimento do parágrafo inicial da Estrutura Conceitual, que diferencia as entidades do setor público das entidades privadas com fins lucrativos. Enquanto no setor privado o lucro é o principal indicador de desempenho, no setor público a eficiência na prestação de serviços e o cumprimento de objetivos sociais são igualmente relevantes, mas não totalmente capturados pelas demonstrações financeiras tradicionais.
Entidades do setor público
1Objetivo principal
Prestar serviços à sociedade
Não é obter lucro
Não é gerar retorno a investidores
2Consequência
Desempenho avaliado apenas parcialmente
Situação patrimonial
Desempenho
Fluxos de caixa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prestação de contas (accountability) não é necessária para a entidade do setor público. Na verdade, a accountability é um dos pilares da contabilidade pública, sendo essencial para a transparência e o controle social. A NBC TSP EC destaca que os relatórios contábeis de propósito geral (RCPGs) subsidiam tanto a tomada de decisão quanto a prestação de contas e responsabilização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os usuários têm restrições em relação à interpretação de análises econômico-financeiras. Embora alguns usuários possam ter dificuldades, isso não é o motivo pelo qual o desempenho é apenas parcialmente avaliado. A razão está na natureza do objetivo das entidades, não na capacidade dos usuários.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que consta na NBC TSP Estrutura Conceitual: "O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores." Isso justifica a limitação da avaliação por indicadores financeiros tradicionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que as regras contábeis não são aderentes às normas internacionais. O Brasil adota as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) por meio das NBC TSP, havendo convergência. Além disso, essa não é a razão da limitação mencionada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as entidades devem concentrar esforços na obtenção de superávit econômico para a população. Embora o superávit possa ser desejável em alguns contextos, o objetivo principal não é esse, mas sim a prestação de serviços. Além disso, a obtenção de superávit não é o foco primário.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o texto inicial da NBC TSP Estrutura Conceitual: o objetivo das entidades do setor público é prestar serviços, não gerar lucro. Essa é a base para entender a finalidade dos relatórios contábeis e as limitações das análises financeiras tradicionais.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)