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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg123677
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário​​​​​​​ - Área Administrativa - Sem Especialidade (Reaplicação)
Programas de integridade e mecanismos de prevenção à corrupção são fundamentais para promover a ética, a transparência e a accountability na Administração Pública, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de accountability.
  1. ADiz respeito à obrigação de pessoas ou entidades que recebem recursos públicos de prestar contas e assumir responsabilidades fiscais, gerenciais e programáticas.
  2. BÉ o dever exclusivo dos cidadãos de fiscalizar os atos da Administração Pública.
  3. CRefere-se à obrigação do Estado de manter o sigilo sobre todas as informações estratégicas.
  4. DTrata-se da exigência de cumprimento de metas financeiras impostas apenas as empresas privadas.
  5. ERefere-se à transparência apenas nos processos eleitorais, sem relação com a gestão pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Diz respeito à obrigação de pessoas ou entidades que recebem recursos públicos de prestar contas e assumir responsabilidades fiscais, gerenciais e programáticas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability na Administração Pública

Gabarito: letra A. Accountability refere-se à obrigação de pessoas ou entidades que gerenciam recursos públicos de prestar contas e assumir responsabilidades fiscais, gerenciais e programáticas. É o dever de transparência e responsabilização dos agentes públicos perante a sociedade.

A questão cobra o conceito central de accountability, que envolve três pilares: prestação de contas, transparência e responsabilização. A alternativa A descreve corretamente esse dever.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição apresentada está de acordo com o conceito amplamente aceito na administração pública: a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades por parte de quem utiliza recursos públicos, abrangendo aspectos fiscais, gerenciais e programáticos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a fiscalização é dever exclusivo dos cidadãos. Na verdade, a accountability é um dever dos agentes públicos de prestar contas; a fiscalização pela sociedade é um mecanismo de controle social, mas não o único.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contraria o princípio da transparência, que é essencial à accountability. O sigilo generalizado não se coaduna com a obrigação de dar publicidade aos atos públicos, salvo exceções legais (informações sigilosas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe a accountability a metas financeiras e a empresas privadas. O conceito é mais amplo e aplica-se a qualquer entidade que gere recursos públicos, incluindo órgãos públicos, e abrange aspectos não financeiros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a transparência a processos eleitorais. A accountability é permanente e relaciona-se a toda gestão pública, não apenas a períodos eleitorais.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se dos três componentes de accountability: prestação de contas, transparência e responsabilização. A banca explora o conceito de forma direta; fique atento a alternativas que restringem ou desviam esses elementos.

Gabarito: letra A.

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