Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg123678
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Reaplicação)
A gestão eficiente das receitas públicas é essencial para garantir recursos que impulsionam investimentos estratégicos e a implementação de políticas sociais.Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.
ADerivam unicamente do patrimônio estatal e do patrimônio do particular.
BOriginam-se exclusivamente do patrimônio do particular e dos ingressos temporários.
CTêm origem somente nas transferências intergovernamentais e nos ingressos temporários.
DSão provenientes apenas do patrimônio estatal e das transferências intergovernamentais.
ESão oriundas do patrimônio estatal; do patrimônio do particular; das transferências intergovernamentais; e dos ingressos temporários.
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GabaritoE — São oriundas do patrimônio estatal; do patrimônio do particular; das transferências intergovernamentais; e dos ingressos temporários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Origens das Receitas Públicas
Gabarito: letra E. As receitas públicas não se limitam a uma única fonte; podem provir do patrimônio estatal (receitas originárias), do patrimônio do particular (receitas derivadas, como tributos), de transferências intergovernamentais e de ingressos temporários (como operações de crédito). A alternativa E é a única que abrange todas essas origens, enquanto as demais utilizam termos restritivos ("unicamente", "exclusivamente", "somente", "apenas"), tornando-as incorretas por excluírem fontes legítimas de receita.
A doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (e.g., MCASP, Lei 4.320/64) classifica as receitas públicas quanto à origem em:
Originárias: decorrentes da exploração do patrimônio estatal (aluguéis, concessões, etc.).
Derivadas: obtidas do patrimônio do particular por meio do poder de império (tributos, multas).
Transferências: repasses de outros entes federativos (ex.: Fundo de Participação).
Ingressos temporários: operações de crédito, antecipação de receita, etc.
Nenhuma dessas categorias é excludente; todas coexistem como fontes de receita pública.
Caso
Premissa testada
Origem(ões) citada(s)
Termo restritivo
Resultado
A
Unicamente patrimônio estatal e do particular
Patrimônio estatal, patrimônio do particular
Unicamente
Incorreta (exclui transferências e ingressos temporários)
B
Exclusivamente patrimônio do particular e ingressos temporários
Patrimônio do particular, ingressos temporários
Exclusivamente
Incorreta (exclui patrimônio estatal e transferências)
C
Somente transferências intergovernamentais e ingressos temporários
Incorreta (exclui derivadas e ingressos temporários)
E
Patrimônio estatal, patrimônio do particular, transferências intergovernamentais, ingressos temporários
Todas as quatro origens
Nenhum
Correta (abrange todas as fontes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas derivam "unicamente do patrimônio estatal e do patrimônio do particular". O erro está em "unicamente", pois ignora as transferências intergovernamentais e os ingressos temporários, que também são origens legítimas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que se originam "exclusivamente do patrimônio do particular e dos ingressos temporários". Novamente, o termo "exclusivamente" exclui o patrimônio estatal e as transferências, fontes igualmente relevantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que têm origem "somente nas transferências intergovernamentais e nos ingressos temporários". Isso exclui as receitas originárias (patrimônio estatal) e derivadas (tributos), o que não condiz com a realidade.
Alternativa D — ❌ InCorreta
Alega que são provenientes "apenas do patrimônio estatal e das transferências intergovernamentais". Exclui receitas derivadas (tributos) e ingressos temporários.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta todas as quatro origens: patrimônio estatal, patrimônio do particular, transferências intergovernamentais e ingressos temporários. É a única que não restringe indevidamente as fontes de receita pública.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza termos absolutos ("unicamente", "exclusivamente", "somente", "apenas") para tornar as alternativas falsas. O candidato deve identificar que as receitas públicas têm múltiplas origens e que qualquer afirmação que limite essas origens está errada. Sempre desconfie de palavras como "só", "toda", "nenhuma" em questões de classificação.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)