Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg123781
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário​​​​​​​ - Área Apoio Especializado - Medicina (Reaplicação)
“O programa de Anticoncepção Cirúrgica Voluntária instaurado no Peru, representou um dos maiores crimes de esterilização forçada da América Latina.Por meio de pressões, […] de ameaças, por meio da oferta de alimentos, entre os anos de 1995 e 2000, sem que fossem devidamente informados, cerca de 331 mil mulheres foram esterilizadas e 25 mil homens foram submetidos à vasectomia.”Fonte: Françoise Barthélemy https://diplomatique.org.br/o-crime-da-esterilizacaoforcada/Sobre o que é vedado ao médico, segundo o Capítulo IV (Direitos Humanos) do Código de Ética Médica/2019, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.( ) Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.( ) Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – V – V.
  2. BV – F – V.
  3. CF – F – V.
  4. DF – F – F.
  5. EV – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Médica: Direitos Humanos no Código de Ética Médica (2019)

Gabarito: letra C (F – F – V). A questão cobra o Capítulo IV (Direitos Humanos) do Código de Ética Médica de 2019, que veda ao médico condutas que violem a dignidade e a autonomia do paciente. A primeira afirmativa é falsa porque descreve um dever (obter consentimento esclarecido), não uma vedação; a segunda é falsa porque o médico não pode exercer autoridade para limitar o direito do paciente de decidir livremente; a terceira é verdadeira porque é vedado ao médico deixar de denunciar, praticar ou ser conivente com tortura ou procedimentos degradantes.

O Capítulo IV do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata especificamente dos Direitos Humanos, estabelecendo vedações ao médico para proteger a dignidade da pessoa humana, especialmente em situações de vulnerabilidade. A lógica do capítulo é clara: o médico deve ser um agente de proteção e nunca um instrumento de opressão ou violência. Isso significa que, além de não praticar atos cruéis, o médico tem o dever de denunciar tais práticas quando delas tiver conhecimento, e não pode ser conivente com quem as realize.

A primeira afirmativa descreve uma conduta que, na verdade, é um dever do médico — obter consentimento após esclarecimento — e não uma vedação. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a relação médico-paciente deve ser baseada no consentimento livre e esclarecido, e a exceção de risco iminente de morte é uma permissão para agir sem o consentimento, não uma vedação. Portanto, a afirmativa está incorreta ao apresentar essa conduta como algo vedado.

A segunda afirmativa é falsa porque o médico não pode exercer autoridade para limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa ou bem-estar. O Código de Ética Médica garante ao paciente o direito de decidir livremente, e qualquer limitação a esse direito seria uma violação ética. A afirmativa inverte a lógica: em vez de garantir o direito, ela sugere que o médico pode limitá-lo, o que é vedado.

A terceira afirmativa é verdadeira porque o Código de Ética Médica veda ao médico deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, bem como praticá-las ou ser conivente com quem as realize. Essa vedação é central no Capítulo IV, que busca proteger os direitos humanos e a dignidade da pessoa, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

A pegadinha da questão está em inverter a lógica das afirmativas: a primeira apresenta um dever como se fosse uma vedação, e a segunda apresenta uma limitação indevida como se fosse uma garantia. O candidato que não conhece o conteúdo do Capítulo IV pode ser induzido a marcar V para as duas primeiras, caindo na alternativa A (V – V – V).

Capítulo IV — Direitos Humanos (CEM/2019)
  • 1Lógica do capítulo
    • Médico = agente de proteção
    • Nunca instrumento de opressão
  • 2Vedações centrais
    • Praticar tortura ou procedimentos degradantes
    • Ser conivente com quem pratique
    • Deixar de denunciar tais práticas
  • 3Deveres (não são vedações)
    • Obter consentimento esclarecido
    • Garantir decisão livre do paciente
LEVEL · soulevel.com.br

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que é vedado ao médico "obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte". Isso é exatamente o oposto: obter consentimento esclarecido é um dever do médico, não uma vedação. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a relação médico-paciente deve ser baseada no consentimento livre e esclarecido, e a exceção de risco iminente de morte é uma permissão para agir sem o consentimento, não uma vedação. Portanto, a afirmativa está incorreta ao apresentar essa conduta como algo vedado.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que é vedado ao médico "garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo". A primeira parte é um dever do médico, não uma vedação; a segunda parte — "exercer sua autoridade para limitá-lo" — é que seria vedada, mas a afirmativa a apresenta como parte da conduta vedada, o que é incorreto. O médico não pode limitar o direito do paciente de decidir livremente; essa limitação é que é vedada. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A afirmativa diz que é vedado ao médico "deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize". Isso está correto: o Capítulo IV do Código de Ética Médica veda ao médico não apenas praticar tais atos, mas também deixar de denunciá-los e ser conivente com quem os pratique. Essa vedação é central para proteger os direitos humanos e a dignidade da pessoa, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

Conclusão: As afirmativas corretas são apenas a 3ª. Portanto, a sequência é F – F – V, correspondente à letra C.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/fg123781