Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg123781
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina (Reaplicação)
“O programa de Anticoncepção Cirúrgica Voluntária instaurado no Peru, representou um dos maiores crimes de esterilização forçada da América Latina.Por meio de pressões, […] de ameaças, por meio da oferta de alimentos, entre os anos de 1995 e 2000, sem que fossem devidamente informados, cerca de 331 mil mulheres foram esterilizadas e 25 mil homens foram submetidos à vasectomia.”Fonte: Françoise Barthélemy https://diplomatique.org.br/o-crime-da-esterilizacaoforcada/Sobre o que é vedado ao médico, segundo o Capítulo IV (Direitos Humanos) do Código de Ética Médica/2019, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.( ) Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.( ) Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – F – V.
CF – F – V.
DF – F – F.
EV – V – F.
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GabaritoC — F – F – V.
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Ética Médica: Direitos Humanos no Código de Ética Médica (2019)
Gabarito: letra C (F – F – V). A questão cobra o Capítulo IV (Direitos Humanos) do Código de Ética Médica de 2019, que veda ao médico condutas que violem a dignidade e a autonomia do paciente. A primeira afirmativa é falsa porque descreve um dever (obter consentimento esclarecido), não uma vedação; a segunda é falsa porque o médico não pode exercer autoridade para limitar o direito do paciente de decidir livremente; a terceira é verdadeira porque é vedado ao médico deixar de denunciar, praticar ou ser conivente com tortura ou procedimentos degradantes.
O Capítulo IV do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata especificamente dos Direitos Humanos, estabelecendo vedações ao médico para proteger a dignidade da pessoa humana, especialmente em situações de vulnerabilidade. A lógica do capítulo é clara: o médico deve ser um agente de proteção e nunca um instrumento de opressão ou violência. Isso significa que, além de não praticar atos cruéis, o médico tem o dever de denunciar tais práticas quando delas tiver conhecimento, e não pode ser conivente com quem as realize.
A primeira afirmativa descreve uma conduta que, na verdade, é um dever do médico — obter consentimento após esclarecimento — e não uma vedação. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a relação médico-paciente deve ser baseada no consentimento livre e esclarecido, e a exceção de risco iminente de morte é uma permissão para agir sem o consentimento, não uma vedação. Portanto, a afirmativa está incorreta ao apresentar essa conduta como algo vedado.
A segunda afirmativa é falsa porque o médico não pode exercer autoridade para limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa ou bem-estar. O Código de Ética Médica garante ao paciente o direito de decidir livremente, e qualquer limitação a esse direito seria uma violação ética. A afirmativa inverte a lógica: em vez de garantir o direito, ela sugere que o médico pode limitá-lo, o que é vedado.
A terceira afirmativa é verdadeira porque o Código de Ética Médica veda ao médico deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, bem como praticá-las ou ser conivente com quem as realize. Essa vedação é central no Capítulo IV, que busca proteger os direitos humanos e a dignidade da pessoa, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
A pegadinha da questão está em inverter a lógica das afirmativas: a primeira apresenta um dever como se fosse uma vedação, e a segunda apresenta uma limitação indevida como se fosse uma garantia. O candidato que não conhece o conteúdo do Capítulo IV pode ser induzido a marcar V para as duas primeiras, caindo na alternativa A (V – V – V).
Capítulo IV — Direitos Humanos (CEM/2019)
1Lógica do capítulo
Médico = agente de proteção
Nunca instrumento de opressão
2Vedações centrais
Praticar tortura ou procedimentos degradantes
Ser conivente com quem pratique
Deixar de denunciar tais práticas
3Deveres (não são vedações)
Obter consentimento esclarecido
Garantir decisão livre do paciente
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Afirmativa 1 — ❌ Falsa
A afirmativa diz que é vedado ao médico "obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte". Isso é exatamente o oposto: obter consentimento esclarecido é um dever do médico, não uma vedação. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a relação médico-paciente deve ser baseada no consentimento livre e esclarecido, e a exceção de risco iminente de morte é uma permissão para agir sem o consentimento, não uma vedação. Portanto, a afirmativa está incorreta ao apresentar essa conduta como algo vedado.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
A afirmativa diz que é vedado ao médico "garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo". A primeira parte é um dever do médico, não uma vedação; a segunda parte — "exercer sua autoridade para limitá-lo" — é que seria vedada, mas a afirmativa a apresenta como parte da conduta vedada, o que é incorreto. O médico não pode limitar o direito do paciente de decidir livremente; essa limitação é que é vedada. Portanto, a afirmativa está incorreta.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira
A afirmativa diz que é vedado ao médico "deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize". Isso está correto: o Capítulo IV do Código de Ética Médica veda ao médico não apenas praticar tais atos, mas também deixar de denunciá-los e ser conivente com quem os pratique. Essa vedação é central para proteger os direitos humanos e a dignidade da pessoa, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Conclusão: As afirmativas corretas são apenas a 3ª. Portanto, a sequência é F – F – V, correspondente à letra C.