Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2025 | Questão sqc-fg123861

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais

Código: fg123861
Banca: FGV
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação)

Maria ajuizou ação indenizatória contra Mário.Após a determinação da citação do réu, a carta com aviso de recebimento retornou negativa, apontando que Mário não fora encontrado no local apontado pela autora como sendo sua residência. Ato contínuo, a autora requereu a citação de Mário por meio de Oficial de Justiça, pois suspeitava que ele estaria tentando se ocultar da justiça, o que foi deferido.Diante de tal fato, Gabriela foi designada para atuar no caso, como Oficial de Justiça responsável pela citação do réu, ocasião em que compareceu ao endereço apontado como sendo a residência do réu e constatou que ali residia a sua esposa que informou desconhecer seu paradeiro, causando na servidora uma suspeita de ocultação.Considerando o caso acima e o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito da citação, assinale a afirmativa correta.

AGabriela deverá, imediatamente, citar o réu na pessoa de sua esposa, em razão da suspeita de ocultação.
BGabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá citá-lo na pessoa de sua esposa.
CGabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar a sua esposa de que, no dia seguinte, a qualquer hora do dia, voltará a fim de efetuar a citação.
DGabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar sua esposa ou qualquer pessoa de sua família ou qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, designando hora específica para tal.
EGabriela deverá informar ao Juízo acerca da suspeita de ocultação do réu e aguardar que ele decida como se dará a próxima tentativa de citação.

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GabaritoD — Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar sua esposa ou qualquer pessoa de sua família ou qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, designando hora específica para tal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Citação com suspeita de ocultação – Art. 252 CPC

Gabarito: letra D. Após a primeira tentativa infrutífera do oficial de justiça, ele deve realizar uma segunda procura. Se nesta segunda vez ainda não encontrar o réu e houver suspeita de ocultação, deve intimar qualquer pessoa da família ou, na falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará em hora específica para efetuar a citação (art. 252, CPC).

A banca testa o conhecimento do procedimento específico para citação por oficial de justiça quando há suspeita de ocultação. O dispositivo central é o art. 252 do CPC:

Art. 252CPC

Art. 252 — "Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar."

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos pulam a etapa da intimação prévia ou contam erroneamente a primeira tentativa por carta AR como uma das duas procuras do oficial. Lembre-se: as duas procuras devem ser realizadas pelo próprio oficial de justiça. A carta AR é meio diverso e não substitui essa contagem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A citação imediata na pessoa da esposa é inválida porque o oficial ainda não realizou duas procuras. Apenas uma visita foi feita (a primeira). A lei exige duas tentativas frustradas antes de qualquer medida especial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Após a segunda procura infrutífera, não basta citar a esposa. O oficial deve primeiro intimar a esposa (ou familiar/vizinho) de que retornará no dia útil seguinte em hora designada. Somente após essa intimação é que a citação poderá ser efetuada nesse retorno.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro no conteúdo da intimação: a lei exige que o oficial designe hora específica para o retorno, e não "a qualquer hora do dia". Além disso, a intimação deve ser feita a "qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho" — a alternativa restringe indevidamente à esposa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o procedimento do art. 252: após a primeira visita do oficial, ele deve retornar mais uma vez (segunda procura); se novamente não encontrar o réu e persistir a suspeita, deve intimar a esposa (ou qualquer familiar/vizinho) de que no dia útil imediato voltará em hora específica para efetuar a citação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O oficial não deve aguardar nova determinação judicial: a lei já lhe atribui o dever de, nas condições descritas, dar continuidade ao procedimento. Informar o juízo seria desnecessário e retardaria a citação.

Gabarito: letra D.

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