Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fg123879
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação)
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- AA impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
- BNenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
- CA Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
- DA impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
- EHavendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.