Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fg123883
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação)
Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
- BO juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
- CO juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
- DCaso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
- EA petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.