Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fg124117
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Samira, recentemente, foi aprovada em concurso público realizado para cargo efetivo do Estado do Amazonas, razão pela qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 1.762/86 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas), com relação à sua posse.Assinale a alternativa correta acerca do tema.
- AHaverá posse nos casos de reintegração e readaptação.
- BQuando o servidor não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento será tornado em efeito.
- CÉ vedada a posse mediante procuração, na medida em que se trata de ato pessoal e intransferível.
- DA posse ocorrerá no prazo improrrogável de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
- EA declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do empossando não pode ser exigida como requisito para a posse.