Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fg124119
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Analise as assertivas a seguir:I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
- AEm nenhuma das assertivas.
- BExclusivamente nas assertivas I e III.
- CApenas na assertiva II.
- DEm todas as assertivas.
- ESomente nas assertivas II e III.