Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2025

Provimento derivado na Lei nº 1.762/1986 (Amazonas)

Gabarito: letra C. A modalidade descrita — passagem da referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, dependente de vaga — corresponde ao conceito clássico de promoção vertical, conforme definido em diversos regimes estatutários. Embora o texto literal da Lei amazonense não conste do material fornecido, a definição é padrão em direito administrativo: a promoção é o provimento derivado que eleva o servidor a classe superior na mesma carreira, ao passo que a progressão (horizontal) ocorre dentro da mesma classe.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Promoção horizontal não é o termo correto; geralmente se refere à progressão dentro da mesma classe (mudança de referência/padrão), não à passagem para classe superior.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Progressão assimétrica não é figura típica nos estatutos; a expressão não se enquadra na definição legal de movimentação funcional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Promoção vertical é exatamente a passagem da última referência de uma classe para a primeira da classe imediatamente superior, na mesma série, e depende de vaga. É a nomenclatura usual para esse tipo de provimento derivado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Progressão interclasses poderia ser confundida, mas progressão normalmente designa movimentação horizontal (dentro da classe). A descrição fala em "passagem de referência final para inicial da classe superior", o que é promoção, não progressão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acesso é termo reservado para a passagem de uma carreira para outra, geralmente com exigência de novo concurso ou requisitos específicos, não se confunde com promoção dentro da mesma série de classes.

Gabarito: letra C