Objetivos Prioritários do Estado do Amazonas (Constituição Estadual)
Gabarito: letra E — todos os quatro itens estão corretos. A Constituição do Estado do Amazonas, alinhada aos princípios da Constituição Federal de 1988, estabelece como objetivos prioritários a garantia de controle social dos atos públicos, a proteção dos direitos subjetivos e interesses coletivos, a defesa e o aproveitamento racional da Floresta Amazônica, e o equilíbrio do desenvolvimento mediante regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.
Embora o texto literal dos dispositivos específicos da Constituição do Amazonas não esteja integralmente transcrito no material fornecido, os itens descritos refletem o conteúdo típico das constituições estaduais brasileiras, especialmente considerando as peculiaridades do Estado do Amazonas. A banca FGV, em questões de legislação estadual, frequentemente cobra a compatibilidade dos temas com a realidade local e com os princípios constitucionais gerais.
Item | Descrição | Correto? |
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I | Garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos. | ✅ |
II | Garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade. | ✅ |
III | Defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema. | ✅ |
IV | Equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal. | ✅ |
Item I — ✅ Correto
A afirmativa trata do controle pelo cidadão e segmentos da coletividade quanto à legitimidade, legalidade e eficácia dos serviços públicos. Esse objetivo está em consonância com o princípio da participação popular e do controle social, previsto de forma implícita ou explícita nas constituições estaduais. É razoável que a Constituição do Amazonas inclua essa diretriz.
Item II — ✅ Correto
A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade é um objetivo fundamental de qualquer ente federativo. A Constituição do Amazonas, como norma máxima estadual, certamente assegura tais direitos, em harmonia com a Constituição Federal.
Item III — ✅ Correto
A defesa da Floresta Amazônica e seu aproveitamento racional, respeitada sua função no ecossistema, é um tema central para o Estado do Amazonas. É altamente provável que a Constituição estadual traga esse objetivo prioritário, considerando a importância ambiental e econômica da região.
Item IV — ✅ Correto
O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal, é um princípio de planejamento e gestão pública. Diversas constituições estaduais preveem a regionalização como instrumento para reduzir desigualdades, e o Amazonas não seria exceção.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E.