Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FGV 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- fg124171
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:I. na saúde da família;II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.Estão corretos os itens
- AI, II e III, apenas.
- BIV e V, apenas.
- CI, II, III e IV, apenas.
- DII, III, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.