Questão de História — História do Brasil — FGV 2025
História›História do Brasil
Código
fg124478
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Nível
Superior
No Tratado de Madri, firmado em 1750, a área de domínio da aliança luso-Tupi-Guarani se transformava em unidade reconhecida juridicamente pelo direito internacional e identificada pelo nome de Brasil. Os muitos atos tidos até a véspera como impróprios ou ilegais adquiriram o estatuto de atos fundadores do domínio jurídico.CALDEIRA, Jorge. História da riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. (Adaptado.)O Tratado de Madri foi um marco no estabelecimento e reconhecimento formal do território brasileiro no século XVIII. É correto afirmar que o tratado
Aignorou as expedições bandeirantes e outras formas de expansão territorial, restabelecendo os antigos limites das capitanias hereditárias.
Bbaseou-se na posse efetiva da terra como critério para definir os limites territoriais, consolidando a expansão portuguesa na América.
Cdesconsiderou a presença dos povos indígenas e estipulou a expulsão de todas as populações nativas das áreas delimitadas.
Dfoi firmado sob a mediação do Vaticano, que determinou as fronteiras entre Portugal e Espanha de acordo com critérios religiosos e missionários.
Eestabeleceu a devolução de todas as terras espanholas ocupadas por Portugal, reafirmando a validade das divisões estabelecidas no século XV.
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GabaritoB — baseou-se na posse efetiva da terra como critério para definir os limites territoriais, consolidando a expansão portuguesa na América.
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Tratado de Madri (1750)
Gabarito: letra B. O Tratado de Madri, firmado em 1750 entre Portugal e Espanha, adotou o princípio do uti possidetis (posse efetiva) como critério para definir as fronteiras coloniais. Isso consolidou a expansão portuguesa na América, reconhecendo juridicamente as áreas ocupadas por bandeirantes e outros agentes, e transformou a posse de fato em domínio de direito. O tratado substituiu a linha imaginária de Tordesilhas por fronteiras baseadas na ocupação real.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem o Tratado de Madri com o Tratado de Tordesilhas (1494). Enquanto Tordesilhas foi mediado pelo Papa e estabeleceu uma linha divisória arbitrária, Madri foi um acordo bilateral que consagrou o uti possidetis. A alternativa D explora exatamente essa confusão ao mencionar mediação papal.
Tratado de Madri (1750): Critério: uti possidetis (Posse efetiva da terra, Ocupação real define fronteiras); Consequências (Consolida expansão portuguesa, Reconhece conquistas bandeirantes, Substitui Tordesilhas); Natureza (Acordo bilateral (Portugal/Espanha), Sem mediação papal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o tratado ignorou as expedições bandeirantes e restabeleceu os limites das capitanias hereditárias. Na verdade, o tratado reconheceu a ocupação efetiva promovida pelos bandeirantes, legitimando suas conquistas. Não houve retorno aos limites das capitanias; o critério foi a posse real do território.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O tratado baseou-se na posse efetiva da terra (uti possidetis) como critério para definir os limites territoriais. Isso consolidou a expansão portuguesa na América, já que Portugal manteve as áreas que ocupava de fato, como grande parte da Amazônia e do Centro-Oeste, mesmo além da linha de Tordesilhas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O tratado não desconsiderou a presença indígena nem estipulou expulsão. Pelo contrário, houve cláusulas sobre a transferência de missões jesuíticas e a manutenção dos indígenas como súditos das coroas. O problema central foi a disputa pela Colônia do Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões, mas não houve expulsão generalizada determinada pelo tratado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Tratado de Madri foi um acordo bilateral direto entre Portugal e Espanha, sem mediação do Vaticano. A mediação papal foi característica do Tratado de Tordesilhas (1494), não deste. O erro é anacrônico e confunde os dois tratados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O tratado não determinou a devolução de terras espanholas ocupadas por Portugal. Pelo contrário, Portugal cedeu a Colônia do Sacramento (no atual Uruguai) em troca de manter as vastas áreas ocupadas na Amazônia e no Centro-Oeste. O princípio do uti possidetis favoreceu Portugal, que detinha maior ocupação efetiva. Reafirmar as divisões do século XV (Tordesilhas) seria exatamente o oposto do que Madri fez.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que o uti possidetis é a chave do Tratado de Madri. Em contraste, o Tratado de Tordesilhas usava uma linha imaginária sem considerar a ocupação real. Essa distinção é frequentemente cobrada em questões sobre a formação territorial brasileira.