Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — FGV 2025
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- fg124524
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O referido decreto dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.Com base nesse decreto, em relação ao planejamento da saúde, é correto afirmar que
- Ao planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
- Bo Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos Municípios, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
- Co planejamento da saúde é obrigatório para os entes privados e será indutor de políticas para a iniciativa da saúde pública.
- Do processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
- Ecompete à Comissão Intergestores Tripartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos municipal, estadual e nacional.