Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FGV 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- fg124525
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, compete ao Ministério da Saúde
- Aestabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
- Bestabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas no âmbito do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS).
- Cgarantir a inclusão da PNEPS-SUS nos respectivos Planos Municipais Plurianuais de Saúde, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais.
- Destabelecer e implementar estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
- Egarantir financiamento complementar aos Municípios para a implantação da PNEPS-SUS.