Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FGV 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- fg124703
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- CUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- DCaráter democrático e descentralizado da Administração mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
- EDiversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.