Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg124708
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
A reprodução humana tem suscitado problemas de bioética sobre os quais são dados diversos encaminhamentos, como no caso descrito a seguir.
Uma mãe (44 anos) de cinco filhos do sexo masculino solicitou a um médico que realizasse um procedimento de inseminação artificial com prévia seleção de gametas masculinos apenas com cromossomo X, para superar a profunda frustração de não ter uma filha. O caso é submetido ao judiciário que solicita uma avaliação de médicos e psiquiatras em cujo relatório destaca-se como a ideia de ter uma filha que cuidasse dela na velhice havia se tornado uma obsessão, motivo pelo qual o laudo foi favorável à realização do procedimento, pois não se reconhecia qualquer impropriedade e vislumbrava-se a possibilidade de que tendo uma filha essa senhora melhoraria do quadro depressivo refratário a tratamentos até então utilizados. A promotoria pública recorreu da decisão e a sentença foi revogada em segunda instância.
Tradução e adaptação de Alonso EJP. Consideraciones críticas sobre la regulacion legal de la selección de sexo (parte I). Rev Der Gen H 2002; 16:59-69.
Analisando o caso com base nas normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida vigentes no Brasil, é correto afirmar que o aspecto ético mais importante envolvido na disputa judicial é a
Autilização de consentimento informado, uma vez que o assentimento não foi obtido de forma livre e esclarecida, já que a paciente estava em um quadro de depressão.
Bseleção de sexo, pois as técnicas de reprodução assistida não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo do descendente.
Cpesquisa e criopreservação de embriões, na medida em que o número de embriões gerados em laboratório é superior ao utilizado no procedimento e poderá ser usado para clonagem.
Dmanipulação de gametas, dado que a idade da paciente excede o limite legal para a doação, comercialização ou manipulação de gametas saudáveis.
Eredução embrionária, pois a paciente já tem cinco filhos e deseja apenas mais uma filha, não podendo enfrentar uma gravidez múltipla, decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida.
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GabaritoB — seleção de sexo, pois as técnicas de reprodução assistida não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo do descendente.
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Reprodução assistida e seleção de sexo: limites éticos
Gabarito: letra B. O aspecto ético central do caso é a seleção de sexo: as técnicas de reprodução assistida não podem ser empregadas com a finalidade de escolher o sexo do descendente, conforme as normas éticas vigentes no Brasil (Resolução CFM nº 2.294/2021). A pretensão da mãe — inseminar apenas com espermatozoides portadores do cromossomo X para ter uma filha — configura exatamente essa vedação, independentemente do laudo psiquiátrico favorável.
A reprodução assistida é regida no Brasil por resoluções do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem os limites éticos para a aplicação das técnicas. A norma vigente (Resolução CFM nº 2.294/2021) trata das técnicas de reprodução assistida e, em seu item sobre o diagnóstico genético pré-implantacional, veda expressamente a seleção de sexo ou qualquer outra característica biológica do descendente, exceto para evitar doenças ligadas ao sexo. Essa vedação é absoluta e não admite exceções baseadas em preferências pessoais, frustrações ou mesmo em benefícios psicológicos alegados para a mãe.
No caso narrado, a mãe de 44 anos, com cinco filhos homens, deseja uma filha por frustração pessoal e por uma "obsessão" de ter alguém que cuide dela na velhice. O laudo psiquiátrico foi favorável, mas isso não afasta a vedação ética: a seleção de sexo por razões não médicas é proibida, pois instrumentaliza a vida do futuro filho, tratando-o como meio para satisfazer desejos dos pais, e não como fim em si mesmo. A segunda instância, ao revogar a sentença, reconheceu justamente essa impropriedade ética.
A distinção que importa aqui é entre o diagnóstico genético pré-implantacional (PGD) — que é permitido para rastrear doenças graves e, em alguns casos, selecionar embriões para evitar doenças ligadas ao sexo — e a seleção de sexo por preferência pessoal, que é vedada. A banca explora exatamente essa fronteira: o aluno pode confundir a permissão do PGD com uma permissão genérica de seleção, mas a norma é clara ao restringir a seleção apenas a finalidades terapêuticas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta desviar o foco para o consentimento informado (alternativa A), sugerindo que o problema seria a depressão da paciente. Mas o consentimento, ainda que viciado, não é o cerne da disputa: mesmo que a paciente estivesse plenamente lúcida e consciente, o pedido continuaria eticamente vedado, pois a seleção de sexo por razões não médicas é proibida em qualquer circunstância. A pegadinha está em trocar o objeto da controvérsia — não é sobre a capacidade de consentir, é sobre o conteúdo do que se consente.
Aspecto
Situação no caso
Fundamento ético/normativo
Seleção de sexo
Mãe pede inseminação apenas com espermatozoides X para ter filha
Vedada pela Resolução CFM nº 2.294/2021, exceto para evitar doenças ligadas ao sexo
Consentimento informado
Laudo psiquiátrico favorável; depressão refratária não anula capacidade
Requisito processual, mas não é o cerne da vedação
Pesquisa/criopreservação de embriões
Não há pesquisa, clonagem ou excesso de embriões no caso
Elemento estranho ao enunciado
Idade da paciente (44 anos)
Limite legal aplica-se à doação, não ao uso próprio de gametas
Não configura vedação
Redução embrionária
Não há gravidez múltipla iminente
Procedimento distinto, não aplicável ao caso
Reprodução assistida (CFM 2.294/2021): Seleção de sexo (Vedada por preferência pessoal, Permitida p/ evitar doença ligada ao sexo); Consentimento informado (Livre e esclarecido, Capacidade de decisão); Limites de idade (Doação de gametas (tem limite), Uso próprio (sem limite))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O consentimento informado é um requisito essencial, mas não é o aspecto central do caso. A depressão da paciente poderia, em tese, comprometer a autonomia, mas o laudo psiquiátrico foi favorável, reconhecendo capacidade de decisão. Mesmo que o consentimento fosse considerado viciado, o problema fundamental permaneceria: a seleção de sexo é vedada independentemente da capacidade de consentir. A alternativa confunde um requisito processual com o objeto da vedação ética.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A seleção de sexo é o aspecto ético mais importante, pois as técnicas de reprodução assistida não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo do descendente. A Resolução CFM nº 2.294/2021 veda a seleção de sexo ou qualquer característica biológica, exceto para evitar doenças ligadas ao sexo. O pedido da mãe — inseminar apenas com espermatozoides X — configura exatamente essa vedação, sendo irrelevante a motivação psicológica favorável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pesquisa e a criopreservação de embriões não são o cerne da disputa. O caso não envolve pesquisa com embriões nem clonagem; trata-se de um procedimento de inseminação artificial com seleção de gametas. A alternativa introduz elementos estranhos ao caso, desviando o foco da questão central.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A idade da paciente (44 anos) não excede limite legal para manipulação de gametas. As normas de reprodução assistida estabelecem limites de idade para doação de gametas, mas não para a paciente que irá recebê-los. A manipulação de gametas da própria paciente para uso próprio não é vedada pela idade. A alternativa confunde os limites para doação com os limites para uso próprio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A redução embrionária é um procedimento distinto, que se aplica em casos de gravidez múltipla com risco à saúde da mãe ou dos fetos. No caso, não há menção a gravidez múltipla iminente nem a necessidade de redução. A alternativa especula sobre uma complicação que não está presente no enunciado, desviando do aspecto ético central.
Gabarito: letra B — a seleção de sexo é o aspecto ético mais importante, vedado pelas normas de reprodução assistida vigentes no Brasil.