Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — FGV 2025

Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Código
fg124732
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administração, um dos seus principais órgãos administrativos.Segundo o Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração é um órgão colegiado composto por nove membros.A respeito desses membros, assinale a afirmativa correta.
  1. AUm membro é o Presidente da Empresa, que ocupa a presidência executiva do conselho.
  2. BUm membro é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Público, sendo obrigatoriamente diretor de hospital universitário federal.
  3. CTrês membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e outro, o substituto em suas ausências e seus impedimentos.
  4. DUm membro é reitor de universidade federal, eleito para o cargo pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
  5. EDois membros são representantes dos empregados, eleitos para participar das deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e questões de previdência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e outro, o substituto em suas ausências e seus impedimentos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

EBSERH — Composição do Conselho de Administração

Gabarito: letra C. Segundo o Estatuto Social da EBSERH, o Conselho de Administração é composto por nove membros, dos quais três são indicados pelo Ministro da Educação, sendo um deles o Presidente do Conselho e outro o substituto em suas ausências e impedimentos. Essa é a disposição que corresponde à alternativa C, conforme o gabarito oficial.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do Estatuto Social da EBSERH não está reproduzido no contexto fornecido. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento geral sobre a estrutura da empresa, podendo haver pequenas divergências em relação à redação exata do normativo.

Conselho de Administração (EBSERH)
  • 19 membros
  • 2Composição
    • 3 indicados pelo Ministro da Educação
      • Um é o Presidente do Conselho
      • Outro é o substituto
    • 1 indicado pelo Ministro da Gestão
      • Sem exigência de cargo específico
    • Presidente da Empresa
      • Participa, mas não preside
    • Demais membros (outras indicações)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Presidente da Empresa ocupa a presidência executiva do conselho. Na verdade, o Presidente do Conselho de Administração é um dos membros indicados pelo Ministro da Educação (como previsto na alternativa correta), não necessariamente o Presidente da Empresa. Este último é o diretor-presidente, que pode participar das reuniões, mas não preside o colegiado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que um membro é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério do Planejamento) e que esse membro deve ser obrigatoriamente diretor de hospital universitário federal. O estatuto não impõe essa vinculação; a indicação de um representante desse ministério pode ocorrer, mas sem a exigência de que seja diretor de hospital universitário.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o gabarito, três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e outro o substituto eventual. Essa é a composição prevista no Estatuto Social da EBSERH.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que um membro é reitor de universidade federal, eleito para o cargo pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDES). O reitor é eleito pela comunidade universitária (docentes, servidores e estudantes), não por uma entidade sindical como a ANDES. Além disso, a participação de reitor no Conselho de Administração não se dá por essa via.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona que dois membros são representantes dos empregados, eleitos para participar das deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e questões de previdência. Embora existam representantes dos empregados, eles não têm sua atuação restrita a esses temas; participam de todas as deliberações do conselho, com direito a voto, exceto quando o assunto envolver conflito de interesses.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fg124732