Marco legal da inteligência artificial: transparência algorítmica
Gabarito: letra B. O projeto de lei (PL 2338/2023) exige que desenvolvedoras de IA de alto risco expliquem como e por que a IA tomou uma decisão — isso é justamente o conceito de transparência algorítmica, conforme o trecho apresentado.
A banca cobra a compreensão direta do texto: a exigência não é de aviso genérico, nem de abertura total do código, nem de divulgação de dados de treino, nem de aprovação prévia do governo. O foco está em explicar o processo decisório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca o conceito. O texto não fala em avisar o usuário sobre a interação com IA; a transparência algorítmica diz respeito à explicação das decisões, não à mera identificação do sistema.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nos termos exatos do trecho: "As desenvolvedoras de IA de alto risco serão obrigadas a explicar como e porque a IA tomou uma decisão." Isso corresponde a "explicar os processos através dos quais a IA chega a seus resultados".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde transparência algorítmica com código aberto (open source). A lei não exige que os algoritmos sejam completamente abertos; exige que haja explicação sobre o funcionamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde com a divulgação dos dados de treinamento. Embora possa ser um aspecto relevante, o texto menciona apenas a explicação sobre a decisão, não necessariamente a publicidade dos dados usados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde com aprovação governamental prévia (controle administrativo). A transparência algorítmica é um dever de explicação, não uma autorização prévia do governo.