Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2020 — FGV 2025

Rotulagem nutricional frontal e a regulação de ultraprocessados pela Anvisa

Gabarito: letra A. Em outubro de 2020, a Anvisa aprovou a rotulagem nutricional frontal, que obriga os fabricantes a indicar nas embalagens as altas quantidades de açúcar, sódio e gordura saturada — exatamente o que a alternativa A descreve. As demais opções impõem medidas que a agência não adotou (redução de níveis, remoção de aditivos, substituição de ingredientes ou proibição de venda), todas fora do escopo da norma aprovada.

A questão trata de uma medida regulatória específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no contexto da política de incentivo à alimentação saudável. O termo “ultraprocessado” foi cunhado em 2009 pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS/USP) e designa produtos industriais formulados a partir de substâncias extraídas de alimentos, com alto teor de açúcar, gordura saturada e sódio, além de aditivos cosméticos (corantes, aromatizantes, edulcorantes).

A medida que a Anvisa conseguiu impor em 2020 foi a rotulagem nutricional frontal — um selo na parte da frente da embalagem que informa, de forma clara e legível, quando o produto contém altas quantidades de açúcar adicionado, sódio e gordura saturada. Essa medida foi aprovada pela RDC nº 429/2020 e pela IN nº 75/2020, que estabeleceram o novo modelo de rotulagem, com prazo de adequação para as indústrias. A norma não reduziu a composição dos alimentos, não proibiu aditivos, não exigiu substituição de ingredientes e não proibiu a venda em instituições públicas — ela apenas informa o consumidor sobre o conteúdo nutricional, deixando a escolha para ele.

A lógica por trás da rotulagem frontal é a transparência: em vez de impor restrições à indústria (o que geraria forte resistência política e econômica), a Anvisa optou por uma medida de informação, que permite ao consumidor fazer escolhas mais conscientes. Essa é uma tendência internacional — países como Chile e México adotaram selos frontais — e o Brasil seguiu esse caminho, ainda que com atraso e após intensa disputa com o setor produtivo.

A pegadinha da questão está em confundir informação com intervenção na composição do produto. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode achar que a Anvisa, ao regular os ultraprocessados, teria imposto redução de nutrientes ou proibição de aditivos, mas a medida aprovada foi apenas a rotulagem. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A descreve com precisão a medida adotada pela Anvisa em 2020: a rotulagem nutricional frontal, que obriga os fabricantes a indicar nas embalagens as altas quantidades de açúcar, sódio e gordura saturada. Essa é a essência da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020, que criaram o selo frontal com a figura de uma lupa, indicando quando o produto tem alto teor desses nutrientes. A medida é de informação ao consumidor, não de alteração do produto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a Anvisa teria imposto a redução pela metade dos níveis de açúcar, sódio e gordura saturada. Isso não ocorreu: a agência não estabeleceu metas de redução obrigatória da composição dos alimentos. A rotulagem frontal apenas informa o consumidor sobre os altos teores, sem exigir que a indústria mude a fórmula. A confusão aqui é entre informar e intervir na formulação — a Anvisa optou pela primeira, não pela segunda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C sugere que a Anvisa teria removido os aditivos cosméticos (corantes, aromatizantes, edulcorantes) dos ultraprocessados. Isso também não ocorreu: a norma de 2020 não proibiu nem removeu aditivos. Os aditivos continuam permitidos, desde que dentro dos limites estabelecidos pela legislação específica (RDC nº 778/2023, que atualizou a lista de aditivos). A rotulagem frontal não trata de aditivos, mas de nutrientes críticos (açúcar, sódio, gordura saturada).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a Anvisa teria exigido a substituição de ingredientes artificiais por naturais. Essa medida não faz parte da regulação de 2020. A agência não impôs mudanças na composição dos produtos, apenas a rotulagem. A substituição de ingredientes seria uma intervenção muito mais profunda, que exigiria reformulação dos produtos e enfrentaria forte resistência da indústria — algo que a Anvisa não fez.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E propõe a proibição da venda de ultraprocessados em instituições públicas (escolas, hospitais). Essa medida não foi adotada pela Anvisa em 2020. A rotulagem frontal não restringe a venda em nenhum ambiente; ela apenas informa o consumidor. A proibição em escolas, por exemplo, seria uma medida de âmbito municipal ou estadual, não uma atribuição da Anvisa. A confusão aqui é entre regulação de rotulagem (competência da Anvisa) e políticas de restrição de venda (competência de outros entes).

Gabarito: letra A