Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FGV 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- fg124763
- Banca
- FGV
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como estrutura responsável pela gestão ambiental no Brasil.A respeito dessa estrutura e de suas funções, assinale a afirmativa correta.
- AO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que funciona como órgão superior, tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- BO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão executor do SISNAMA.
- CAs ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do SISNAMA.
- DCompete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), mediante proposta do MMA, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- EA atuação do SISNAMA efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que tenham os fixado.