Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg124988
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988, é o principal instrumento de médio prazo do ciclo de planejamento governamental. Nas orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PPA é estruturado em dimensões complementares que visam garantir caminhos exequíveis para as transformações da realidade anunciadas nas diretrizes estratégicas.O elemento do PPA que retrata as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de políticas públicas, que orientam a ação governamental, é o:
AEixo Estratégico.
BPrograma Temático.
CPrograma Finalístico.
DIndicador-Chave Nacional.
EPrograma de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
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GabaritoB — Programa Temático.
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PPA: Estrutura e Elementos
Gabarito: letra B (Programa Temático). O elemento do Plano Plurianual que retrata as agendas de governo organizadas por recortes selecionados de políticas públicas, orientando a ação governamental, é o Programa Temático. Essa terminologia é adotada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atual Ministério do Planejamento e Orçamento) na estruturação do PPA federal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Eixo Estratégico constitui uma dimensão mais ampla, que agrupa programas temáticos, mas não representa diretamente as agendas de governo por recortes de políticas. É uma diretriz de orientação macro, não o elemento central de organização das agendas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Programa Temático é a unidade de programação do PPA que expressa as agendas de governo, integrando objetivos, metas e indicadores. Reflete, de forma organizada, os recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental, conforme as orientações do MPOG.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O termo "Programa Finalístico" foi utilizado em versões anteriores do PPA, mas, a partir do PPA 2012-2015, a nomenclatura oficial passou a ser "Programa Temático". Embora conceitualmente próximo, a questão exige o termo vigente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indicador-Chave Nacional é um instrumento de monitoramento e avaliação de resultados, não um elemento estrutural do PPA que organiza agendas de governo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado tem caráter administrativo e de suporte, destinado à manutenção da máquina pública, e não reflete as agendas de políticas públicas finalísticas.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar o PPA, foque nos conceitos de Programas Temáticos (agendas finalísticas) e Programas de Gestão (apoio). Lembre-se: o PPA federal atual organiza-se em torno de Programas Temáticos, cada um com seus objetivos e metas.