Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg125054
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas para a educação e seu exercício.
AO Estado compartilha o dever de educar.
BA sociedade participa de sua promoção e incentivo.
CA família tem um papel facultativo e de colaboração.
DA educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa.
EO preparo para o exercício da cidadania é direito de todos.
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GabaritoC — A família tem um papel facultativo e de colaboração.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Educação na Constituição Federal
Gabarito: letra C. A alternativa C afirma que o papel da família é facultativo e de colaboração, mas o art. 205 da CF/88 estabelece que a educação é dever do Estado e da família, ou seja, a família tem um dever obrigatório, não facultativo. As demais alternativas reproduzem fielmente o texto constitucional.
Art. 205CF/88
Art. 205 — "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "dever" (obrigatório) por "papel facultativo". O candidato pode ler rápido e achar que a família colabora de forma opcional, mas a Constituição impõe um dever efetivo à família, não uma mera colaboração facultativa.
Elemento
Dever constitucional (art. 205)
Papel na alternativa C
Estado
Dever obrigatório
—
Família
Dever obrigatório
Facultativo e de colaboração ❌
Sociedade
Colaboração
—
Alternativa A — ✅ Correta
O Estado compartilha o dever com a família: "dever do Estado e da família".
Alternativa B — ✅ Correta
A sociedade colabora: "promovida e incentivada com a colaboração da sociedade".
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A família tem um dever, não um papel facultativo. O art. 205 diz "dever do Estado e da família". O termo "facultativo" inverte a obrigação constitucional.
Alternativa D — ✅ Correta
"visando ao pleno desenvolvimento da pessoa" – literal.
Alternativa E — ✅ Correta
"direito de todos... seu preparo para o exercício da cidadania" – também literal.