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Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2024 — FGV 2025

AtualidadesAtualidades do ano de 2024
Código
fg125151
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Em 2024, o Congresso Nacional começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, estabelecendo uma escala 4x3, sem redução salarial. Esta PEC deriva da petição pública promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho, que defende a proibição da escala 6x1, por conta do seu impacto negativo na qualidade de vida dos trabalhadores.A respeito desse debate, avalie as diferentes posições da sociedade descritas a seguir.I. Os defensores da PEC alegam que a redução da jornada sem redução de salários é positiva para a economia, já que o ganho de tempo livre dos trabalhadores aumentará o consumo, o que, por sua vez, estimulará a demanda por serviços.II. Os críticos da PEC apontam os custos extras ou a queda das atividades nas empresas em função de uma diminuição da jornada de trabalho sem compensação na folha salarial, o que, em última análise, impactaria o valor dos produtos e serviços para os consumidores.III. Ambos concordam que a Constituição contempla a possibilidade de distribuir a carga horária em diferentes tipos de escalas, em função das necessidades de cada setor.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PEC da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

Gabarito: letra B (I e II, apenas). Os argumentos dos defensores (item I) e dos críticos (item II) são coerentes e frequentemente debatidos. Já o item III é incorreto, pois a Constituição não "contempla a possibilidade de distribuir a carga horária em diferentes tipos de escalas" de forma explícita; ela apenas fixa o limite máximo de 44 horas semanais e permite redução ou compensação mediante acordo coletivo. Não há consenso entre as partes sobre essa interpretação.

Item I — ✅ Correto

O argumento de que o aumento do tempo livre estimula o consumo e a demanda por serviços é uma tese econômica válida, defendida por setores que apoiam a redução da jornada sem redução salarial.

Item II — ✅ Correto

Os críticos apontam corretamente que a redução da jornada sem compensação salarial pode elevar custos ou reduzir a produtividade, impactando os preços ao consumidor.

Item III — ❌ Incorreto

A Constituição Federal (art. 7º, XIII) estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, facultando a redução e a compensação por acordo ou convenção coletiva. Ela não "contempla" escalas específicas como 4x3 ou 6x1; essas são definidas por negociação. Além disso, defensores e críticos da PEC não "concordam" que a Constituição já autorize livremente qualquer escala, pois a interpretação é divergente.

Conclusão: corretos apenas os itens I e II → gabarito letra B.

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