Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg125178
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, compete privativamente ao Município prover os seguintes serviços, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.
- Amercados, feiras e matadouros.
- Bconstrução e conservação de estradas e caminhos municipais.
- Csaúde pública.
- Dtransportes coletivos municipais.
- Eiluminação pública.