Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg125182
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei Municipal 2.283/2005, autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a NITTRANS.De acordo com essa lei, a NITTRANS será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal.Além disso, a referida lei estabelece que o mandato dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal será de
- Atrês anos, sem reeleição.
- Btrês anos, permitida a reeleição.
- Cquatro anos, sem reeleição.
- Dquatro anos, permitida a reeleição.
- Ecinco anos, sem reeleição.