Questão de Legislação de Trânsito — Pedestres e condutores de veículos não motorizados — FGV 2025
Legislação de Trânsito›Pedestres e condutores de veículos não motorizados
Código
fg125183
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
O Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
AO pedestre tem precedência em direitos e deveres em relação ao ciclista desmontado empurrando a bicicleta.
BNas áreas urbanas, quando não houver passeios, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita sem prioridade sobre os veículos.
CNas vias rurais, quando não houver acostamento, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, no mesmo sentido do deslocamento de veículos.
DNos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
EOnde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, é facultado ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via planejar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
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GabaritoD — Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 68 do CTB – Direitos dos Pedestres
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz o teor do Art. 68, §5º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, e que estes "não deverão, nessas condições, usar o acostamento". Todas as demais alternativas apresentam erros em relação ao texto legal.
A questão exige conhecimento literal do Art. 68 do CTB e seus parágrafos, especialmente os §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pedestre tem precedência em direitos e deveres em relação ao ciclista desmontado empurrando a bicicleta. O Art. 68, §1º estabelece exatamente o contrário: equipara o ciclista desmontado ao pedestre. Portanto, ambos têm os mesmos direitos e deveres, não havendo precedência.
Art. 68, §1CTB
Art. 68, §1º — "O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que, nas áreas urbanas sem passeios, a circulação de pedestres na pista será "sem prioridade sobre os veículos". O §2º do Art. 68 diz o oposto: será com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto nas exceções legais.
Art. 68, §2CTB
Art. 68, §2º — "Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, nas vias rurais sem acostamento, a circulação de pedestres na pista será em fila única no mesmo sentido do deslocamento de veículos. O §3º determina que o pedestre deve andar em sentido contrário ao deslocamento dos veículos. Essa é uma pegadinha clássica de inversão de termo.
Art. 68, §3CTB
Art. 68, §3º — "Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o Art. 68, §5º: nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deve ser previsto passeio para pedestres, e estes não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Art. 68, §5CTB
Art. 68, §5º — "Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que, em caso de obstrução da calçada, "é facultado" ao órgão de trânsito planejar a sinalização e proteção. O §6º estabelece uma obrigação: "deverá assegurar a devida sinalização e proteção". Portanto, não é facultativo.
Art. 68, §6CTB
Art. 68, §6º — "Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres."
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu em C o sentido de deslocamento do pedestre (contrário vs. mesmo sentido) e em E o verbo "deverá" (obrigatório) por "facultado" (opcional). Sempre desconfie de alterações sutis em textos legais. Compare cada alternativa com a literalidade da lei.