Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FGV 2025
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
fg125184
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Avalie, com base na Lei Federal 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, se são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito
Gabarito: letra E. Os três itens (I, II e III) reproduzem fielmente os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito previstos no art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
A questão cobra a literalidade do dispositivo. Vejamos cada item:
Art. 6CTB
Art. 6º — São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I — estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II — fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III — estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Item I — ✅ Correto
O texto literal do inciso I coincide exatamente com a descrição do enunciado: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação, além de fiscalizar seu cumprimento.
Item II — ✅ Correto
O inciso II determina a fixação, mediante normas e procedimentos, da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. A redação é idêntica à do enunciado.
Item III — ✅ Correto
O inciso III estabelece a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os órgãos e entidades do Sistema, visando facilitar o processo decisório e a integração. Novamente, corresponde perfeitamente ao item.
Conclusão: todos os itens I, II e III estão corretos. Portanto, a alternativa que os contempla é a letra E.
PEGA ESSA DICA!
A banca FGV cobra frequentemente a literalidade dos artigos iniciais do CTB, especialmente os arts. 5º e 6º. Decore esses dispositivos com atenção aos detalhes, como a ordem dos incisos e as expressões exatas (ex.: "conforto" antes de "defesa ambiental").