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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
fg125295
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2025
Nível
Médio
A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.”O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um. Assinale-o.
  1. AAutonomia do profissional de saúde.
  2. BConsentimento livre e informado do paciente.
  3. CDireito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
  4. DInconfidencialidade dos dados.
  5. EResponsabilidade digital.
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GabaritoD — Inconfidencialidade dos dados.

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