O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos, com uma consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída.https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/16/como-a-reformatributaria-vai-mexer-com-o-brasilA respeito da reforma tributária em curso, analise as afirmativas a seguir.I. A reforma visa simplificar o sistema tributário ao reunir uma série de tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois níveis: um federal, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outro estadual/municipal, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).II. A reforma adota um novo modelo, cumulativo, de tributação, pelo qual o imposto será recolhido no local de produção (origem), mediante uma taxação sobre o valor agregado (IVA).III. A reforma estabelece um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente tais como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e concursos de prognósticos, como apostas e loterias.Está correto o que se afirma em
AIII, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoC — I e III, apenas.
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Reforma Tributária (EC nº 132/2023)
Gabarito: letra C (I e III, apenas). A reforma cria um IVA dual não cumulativo (IBS/CBS) e institui o Imposto Seletivo para desestimular bens nocivos. A afirmativa II erra ao dizer que o modelo é cumulativo e na origem – o novo sistema é não cumulativo e tributa no destino.
A banca testa o conhecimento básico da EC nº 132/2023: a substituição de cinco tributos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) por dois tributos (CBS federal e IBS estadual/municipal), a não cumulatividade do IVA, e a criação do Imposto Seletivo. Vamos analisar cada item.
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Justificativa
I
Reúne ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal)
✅ Correto
A reforma unifica cinco tributos sobre consumo em dois IVAs dual, com CBS federal e IBS estadual/municipal; IPI terá alíquota zerada a partir de 2027.
II
Modelo cumulativo, tributação na origem
❌ Incorreto
O novo sistema é não cumulativo (crédito do imposto pago nas etapas anteriores) e tributa no destino (local do consumo), não na origem.
III
Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde/meio ambiente, incluindo concursos de prognósticos
✅ Correto
O IS tem caráter extrafiscal, previsto no art. 153, VIII, CF (EC 132/2023), abrangendo produtos nocivos e apostas/loterias.
Reforma Tributária (EC 132/2023): Substituição de tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, CBS (federal), IBS (estadual/municipal)); Características do IVA (Não cumulativo, Tributação no destino); Imposto Seletivo (Extrafiscal, Bens nocivos à saúde/meio ambiente, Concursos de prognósticos)
Item I — ✅ Correto
A reforma realmente unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois tributos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios. O IPI não é extinto, mas terá sua alíquota zerada a partir de 2027 (art. 216, III, “a”, ADCT). O texto está correto ao mencionar a simplificação e a reunião dos tributos.
Item II — ❌ Incorreto
A reforma adota um modelo não cumulativo (não cumulativo), típico de IVA, em que o imposto pago nas etapas anteriores é creditado. Além disso, a tributação ocorre no destino (local do consumo), não na origem. Portanto, a afirmativa está errada ao dizer "cumulativo" e "recolhido no local de produção (origem)".
Item III — ✅ Correto
O Imposto Seletivo (IS) tem caráter extrafiscal e incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A EC 132/2023 incluiu expressamente "concursos de prognósticos" (apostas e loterias) além de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas (art. 153, VIII, CF). A afirmativa está em conformidade com o texto constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os tributos substituídos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins → IBS e CBS) e as características centrais: não cumulatividade, tributação no destino, e o papel regulatório do Imposto Seletivo.