Saúde na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra D. Os três itens estão corretos: a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), as ações e serviços são organizados de forma regionalizada e hierarquizada (art. 198), e a iniciativa privada pode atuar de forma complementar no SUS (art. 199, §1º).
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos constitucionais sobre a saúde, todos inseridos no Título VIII (Ordem Social). Vamos analisar cada item.
Item I — ✅ Correto
O art. 196 da Constituição Federal dispõe:
Art. 196CF/88
Art. 196 — "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
O item reproduz fielmente o caput, sendo, portanto, verdadeiro.
Item II — ✅ Correto
A organização do SUS é regionalizada e hierarquizada, conforme o art. 198 da CF:
Art. 198CF/88
Art. 198 — "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes..."
O item está em consonância com o texto constitucional.
Item III — ✅ Correto
A participação da iniciativa privada no SUS é permitida de forma complementar. O art. 199 da CF dispõe:
Art. 199, §1CF/88
Art. 199 — "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada." §1º — "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos."
Embora o texto literal do §1º não esteja reproduzido no bloco canônico, a regra é pacífica e o item está correto. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990, art. 8º) também confirma: "As ações e serviços de saúde... serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada... seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada."
Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos. Portanto, a alternativa D é o gabarito.
Gabarito: letra D.