Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg125494
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre municípios da região. O gestor propôs articular ações interfederativas por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades entre os entes federativos.As principais normas que orientam essa situação são:
- ALei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Lei nº 8.666/1993.
- BLei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011 e Lei nº 8.666/1993.
- CConstituição Federal de 1988, Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011.
- DConstituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990 e Decreto nº 7.508/2011.
- ELei nº 8.080/1990, Decreto nº 7.508/2011 e Lei nº 8.666/1993.