Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
fg125506
Banca
FGV
Órgão
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
O monitoramento, a avaliação e a fiscalização dos contratos na área da saúde são instrumentos essenciais de defesa do interesse público, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com as metas estabelecidas.Compete à Comissão de Acompanhamento, no processo de execução contratual,
  1. Aavaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras.
  2. Belaborar relatórios de acompanhamento restritos à análise contábil dos repasses financeiros.
  3. Cfiscalizar a execução contratual de forma complementar ao setor demandante, sem prejuízo de suas atribuições.
  4. Dautorizar a continuidade da execução contratual quando constatadas falhas graves justificadas pela contratada.
  5. Ecensurar denúncias recebidas para descredenciamento da entidade que descumprir as obrigações constantes do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Monitoramento e Avaliação de Contratos na Saúde

Gabarito: letra A. A Comissão de Acompanhamento, no processo de execução contratual, tem como atribuição primordial avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, assegurando a conformidade com o contrato e a qualidade dos serviços prestados. As demais alternativas ou restringem indevidamente o escopo ou atribuem competências incompatíveis com o papel dessa comissão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A avaliação de metas quali-quantitativas e físico-financeiras é a função central da Comissão de Acompanhamento. Ela deve verificar se os resultados pactuados estão sendo alcançados, tanto em termos de quantidade e qualidade dos serviços quanto de execução financeira, alinhada ao interesse público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reduzir a atuação da comissão à análise contábil dos repasses financeiros é um equívoco. O monitoramento abrange aspectos operacionais, de qualidade e de cumprimento de prazos, não se limitando à parte contábil.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A fiscalização pela comissão não é "complementar" ao setor demandante; ela é uma atividade própria e direta, sem subordinação. O termo "complementar" pode sugerir uma atuação secundária, o que não reflete a independência e a abrangência de suas atribuições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Autorizar a continuidade do contrato diante de falhas graves não é competência da comissão. Essa decisão cabe à autoridade competente, geralmente o gestor do contrato, após análise técnica. A comissão pode recomendar, mas não autorizar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Censurar denúncias é função incompatível com o papel fiscalizador. A comissão deve receber, analisar e encaminhar denúncias para apuração, sem qualquer censura prévia. O descredenciamento é ato que depende de processo administrativo próprio.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fg125506