Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — FGV 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
- Código
- fg125511
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, a decisão sobre o deferimento ou o indeferimento do pedido de qualificação das Organizações Sociais (Oss) de Saúde em Nova Iguaçu compete à/ao
- APrefeito Municipal.
- BCâmara de Vereadores.
- CSecretário Municipal de Saúde.
- DProcurador-Geral do Município.
- EPresidente da Comissão de Qualificação.