Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — FGV 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
- Código
- fg125514
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.No caso das entidades que atuam na área da saúde, a legislação determina que sua atuação pode ocorrer, entre outros espaços, em
- AUnidades de Saúde vinculadas a seguros médicos.
- BServiços de saúde exclusivos para servidores municipais.
- CHospitais Municipais e Unidades de Pronto Atendimento.
- DUnidades Privadas de saúde vinculadas a planos de saúde.
- EHospitais Estaduais de referência situados fora do território municipal.