Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2025

Classificação da Receita – Doação de Ex-alunos

Gabarito: letra C. A campanha arrecadou R$ 600.000,00 de ex-alunos para despesas de manutenção, sem contraprestação de serviços. Essa receita é classificada como transferência corrente (e não como serviço, operação de crédito, contribuição ou outras receitas correntes), de acordo com a classificação por natureza da receita adotada pelo MCASP e pelo MTO.

A banca testa o conhecimento sobre as categorias de receitas correntes, especialmente o conceito de transferências voluntárias recebidas de pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo com atividade estatal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita de serviços decorre da prestação de serviços pelo ente público, remunerada por preço público (tarifa). A universidade não prestou serviço aos ex-alunos; a doação foi espontânea, sem contrapartida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Operações de crédito são receitas de capital, obtidas mediante empréstimos, financiamentos ou emissão de títulos. A arrecadação não envolveu qualquer endividamento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de serviços. Doações de ex-alunos para custeio são enquadradas nessa rubrica (MCASP – Transferências Correntes: outras transferências correntes).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita de contribuições abrange contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico (CIDE) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. É um tributo ou exação obrigatória, não uma doação voluntária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Outras receitas correntes é uma classificação residual (indenizações, restituições, multas, etc.). A doação possui categoria própria dentro de transferências correntes, não cabendo no residual.