Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — FGV 2025
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
fg125575
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
O conceito de accountability ocupa papel central na teoria democrática contemporânea, ao estabelecer que agentes públicos devem responder por suas ações com base em critérios previamente definidos em um marco legal e institucional.Com base nesse entendimento institucional da accountability, é correto afirmar que:
Aa responsabilização democrática ocorre quando os ocupantes de cargos públicos prestam contas de suas ações apenas ao chefe do Poder Executivo.
Ba accountability é caracterizada pela ausência de interferência institucional, permitindo maior autonomia decisória aos agentes públicos.
Cos critérios de accountability variam de acordo com a preferência individual de cada autoridade pública, desde que haja prestação de contas à sociedade.
Da accountability se concretiza por meio da interação entre marcos legais definidos democraticamente, controle mútuo entre os poderes e parâmetros republicanos de atuação.
Ea accountability depende unilateralmente da transparência das ações governamentais, cabendo aos próprios agentes públicos definir os critérios de controle das ações avaliadas.
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GabaritoD — a accountability se concretiza por meio da interação entre marcos legais definidos democraticamente, controle mútuo entre os poderes e parâmetros republicanos de atuação.
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Accountability na teoria democrática
Gabarito: letra D. A accountability, no Estado Democrático de Direito, concretiza-se por meio da interação entre marcos legais democraticamente definidos, controle mútuo entre os poderes (controle horizontal) e parâmetros republicanos de atuação — como prestação de contas, transparência e responsabilização. As demais alternativas restringem ou distorcem o conceito ao reduzi-lo a um único ator ou a critérios subjetivos.
Accountability
1Pilares
Marcos legais democráticos
Controle mútuo entre poderes
Parâmetros republicanos
Prestação de contas
Transparência
Responsabilização
2Não se reduz a
Apenas chefe do Executivo
Ausência de interferência
Preferência individual
Só transparência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilização se dá apenas perante o chefe do Poder Executivo. Na verdade, a accountability abrange múltiplos canais: sociedade civil, órgãos de controle (Tribunais de Contas, Ministério Público), Poder Legislativo e Judiciário. Não se limita a uma relação hierárquica única.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Caracterizar a accountability como ausência de interferência institucional é um equívoco. O conceito pressupõe justamente a existência de mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização, que implicam interferência legítima para garantir que agentes públicos respondam por seus atos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os critérios de accountability não variam conforme a preferência individual da autoridade. Eles são estabelecidos por marcos legais e institucionais (Constituição, leis, regulamentos), e devem ser objetivos e previsíveis. A prestação de contas à sociedade é um elemento, mas não o único, e os critérios não são discricionários.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa capta a essência multidimensional da accountability: a interação entre marcos legais democraticamente definidos (legalidade), controle mútuo entre os poderes (checks and balances, controle externo e interno) e parâmetros republicanos (publicidade, moralidade, impessoalidade). É a definição mais completa e alinhada com a doutrina contemporânea.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A accountability não depende exclusivamente da transparência; envolve também responsabilização efetiva, possibilidade de sanção e controle. Além disso, os critérios de controle não podem ser definidos unilateralmente pelos próprios agentes públicos, sob pena de captura do processo de fiscalização. Deve haver participação social e institucional.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar accountability, lembre-se de seus três pilares: transparência (accountability informacional), justificação (accountability discursiva) e sanção (accountability coercitiva). Além disso, distinga controle vertical (sociedade sobre governantes) e horizontal (entre poderes). Questões como esta cobram a visão ampla, que integra marcos legais, controle mútuo e princípios republicanos.