Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FGV 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
fg125589
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Dados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as três normas fundamentais dos dados abertos preconizados pela Open Knowledge Foundation.Nesse contexto, avalie se as seguintes ações devem ser realizadas e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa.( ) Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.( ) Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados.( ) Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais.As ações são, na ordem apresentada,
AV – F – V.
BF – V – V.
CV – F – F.
DF – F – V.
EV – V – F.
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GabaritoE — V – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Normas Fundamentais dos Dados Abertos (Open Knowledge Foundation)
Gabarito: sequência V – V – F, correspondente à alternativa E. A Open Knowledge Foundation define três normas para dados abertos: disponibilidade e acesso, reuso e redistribuição, e participação universal. As duas primeiras afirmativas estão corretas; a terceira, ao falar em "uso ético e seguro" com identificação de usuários, troca o verdadeiro princípio de participação universal por uma exigência que não integra o rol original.
A questão exige conhecimento do Open Definition (Open Knowledge Foundation). As três normas fundamentais são:
Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis na íntegra, a custo razoável (preferencialmente gratuito) e em formato conveniente e modificável.
Reuso e redistribuição: os dados devem ser licenciados para permitir reutilização e redistribuição, inclusive com combinação com outros conjuntos.
Participação universal: não deve haver discriminação contra pessoas ou grupos; qualquer um pode usar, reutilizar e redistribuir os dados – sem necessidade de identificação ou restrições.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui a terceira norma (participação universal) por "uso ético e seguro", que exige identificação do usuário – isso contraria o princípio de que dados abertos devem estar disponíveis para todos sem discriminação ou necessidade de identificação.
Norma Fundamental (Open Knowledge Foundation)
Descrição Correta
Afirmativa da Questão
V/F
Disponibilidade e Acesso
Dados disponíveis na íntegra, a custo razoável (preferencialmente gratuito), em formato conveniente e modificável.
"Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável."
V
Reuso e Redistribuição
Dados licenciados para permitir reutilização e redistribuição, inclusive com combinação com outros conjuntos.
"Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados."
V
Participação Universal
Não deve haver discriminação contra pessoas ou grupos; qualquer um pode usar, reutilizar e redistribuir os dados – sem necessidade de identificação ou restrições.
"Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados..." (substitui o princípio correto por uma exigência de identificação, que contraria a norma).
F
1Disponibilidade e acesso
2Reuso e redistribuição
3Participação universal
LEVEL · soulevel.com.br
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável." A descrição corresponde exatamente à primeira norma da Open Definition. O custo máximo permitido é o de reprodução, e o formato deve ser modificável (não proprietário).
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados." Essa é a segunda norma: os dados devem ser licenciados de forma aberta, permitindo reuso e combinação, sem restrições técnicas ou legais.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
"Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais." A parte sobre não discriminação está alinhada com a participação universal, mas a exigência de identificação dos usuários é completamente estranha ao conceito de dados abertos. A Open Definition preza pela participação universal sem discriminação e sem necessidade de registro ou identificação. Portanto, a afirmativa insere um requisito não previsto, tornando-a falsa.
Conclusão: Apenas as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras; a 3 é falsa. Logo, a sequência correta é V – V – F, que corresponde à alternativa E.