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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FGV 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
Código
fg125594
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
No âmbito da administração pública federal, o planejamento governamental é disciplinado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos integram o ciclo orçamentário e apresentam diferentes funções no processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas.Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
  1. ADiretrizes Estratégicas indicam os programas prioritários a serem financiados anualmente pela LOA.
  2. BObjetivos Estratégicos são definidos como os indicadores de impacto das políticas públicas adotadas no quadriênio.
  3. CVisão de Futuro corresponde a um conjunto de metas quantitativas e mensuráveis para os próximos quatro anos.
  4. DIndicadores-Chave Nacionais permitem acompanhar o desempenho das estratégias adotadas no Plano Plurianual.
  5. EEixos Estratégicos representam o conjunto de políticas públicas setoriais a serem executadas diretamente pelas unidades orçamentárias.
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GabaritoD — Indicadores-Chave Nacionais permitem acompanhar o desempenho das estratégias adotadas no Plano Plurianual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dimensão Estratégica do PPA

Gabarito: letra D. Os Indicadores-Chave Nacionais (ICN) são elementos da dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA) que permitem acompanhar o desempenho das estratégias adotadas, em consonância com o art. 165, §1º da CF/88, que determina que o PPA estabeleça diretrizes, objetivos e metas. Os ICN integram o modelo de monitoramento do PPA, conforme orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A questão exige conhecimento da estrutura do PPA, que, além de diretrizes, objetivos e metas (art. 165, §1º), possui uma dimensão estratégica composta por Visão de Futuro, Eixos Estratégicos, Objetivos Estratégicos e Indicadores-Chave Nacionais. Cada alternativa tenta definir um desses elementos, mas apenas a letra D o faz corretamente.

Definições CorretasDefinições Incorretas140LEVELsoulevel.com.br
Elementos da Dimensão Estratégica do PPA — só Definições Corretas: 1; só Definições Incorretas: 4; Definições Corretas∩Definições Incorretas: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

As Diretrizes Estratégicas são orientações gerais para a atuação governamental no quadriênio, e não a indicação de programas prioritários a serem financiados anualmente pela LOA. Essa função é típica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte (CF, art. 165, §2º).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os Objetivos Estratégicos são as mudanças desejadas na realidade, expressas de forma qualitativa, e não se confundem com indicadores de impacto. Indicadores são instrumentos de medição, enquanto objetivos são as aspirações a serem alcançadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Visão de Futuro é uma declaração de onde o governo deseja chegar no longo prazo (ex.: "ser referência em desenvolvimento sustentável"), e não um conjunto de metas quantitativas e mensuráveis. As metas quantitativas são desdobramentos dos objetivos, mas a Visão de Futuro é mais ampla e qualitativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os Indicadores-Chave Nacionais (ICN) são instrumentos que permitem o acompanhamento do desempenho das estratégias do PPA, medindo o progresso em relação aos objetivos e metas. Eles são parte essencial da dimensão estratégica, conforme a metodologia do PPA 2024-2027 e manuais do Ministério do Planejamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os Eixos Estratégicos são grandes temas aglutinadores das políticas públicas (ex.: Desenvolvimento Social, Infraestrutura), e não o conjunto de políticas setoriais a serem executadas diretamente pelas unidades orçamentárias. As políticas setoriais são detalhadas em programas e ações, que são executados pelas unidades.

Gabarito: letra D.

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