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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fg125653
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Do Manual Técnico do Orçamento depreende-se as possíveis tipologias para classificação da despesa.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  1. AA classificação por Esfera Orçamentária é formada por funções e subfunções e procura explicitar as áreas em que as despesas são realizadas.
  2. BEm se tratando de despesa por Esfera Orçamentária, há apenas duas possíveis classificações: 10 – Orçamento Fiscal e 20 – Orçamento da Seguridade Social.
  3. CNa classificação por Esfera Orçamentária temos os dois primeiros dígitos para o Órgão Orçamentário e os três dígitos seguintes para a Unidade Orçamentária.
  4. DA classificação institucional engloba o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, o Orçamento de Investimento.
  5. EEm termos de Classificação Institucional, alguns fundos especiais podem figurar como um Órgão Orçamentário ou uma Unidade Orçamentária, sem corresponder, necessariamente, a uma estrutura administrativa.
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GabaritoE — Em termos de Classificação Institucional, alguns fundos especiais podem figurar como um Órgão Orçamentário ou uma Unidade Orçamentária, sem corresponder, necessariamente, a uma estrutura administrativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Orçamentária (Tipologias)

Gabarito: letra E. A única afirmativa correta é a que trata da Classificação Institucional: alguns fundos especiais podem ser classificados como Órgão Orçamentário ou Unidade Orçamentária, ainda que não correspondam a uma estrutura administrativa formal. Esse entendimento decorre do Manual Técnico do Orçamento (MTO), que regula as classificações orçamentárias.

A questão testa o conhecimento das diferentes classificações da despesa no orçamento público: Esfera Orçamentária, Classificação Institucional e Classificação Funcional. Cada uma tem critérios próprios, e a banca mistura conceitos para confundir.

Classificação da Despesa
  • 1Esfera Orçamentária
    • 10 – Fiscal
    • 20 – Seguridade Social
    • 30 – Investimento
  • 2Classificação Funcional
    • Funções
    • Subfunções
  • 3Classificação Institucional
    • Órgão Orçamentário (2 dígitos)
    • Unidade Orçamentária (3 dígitos)
    • Fundos especiais
      • Podem ser Órgão ou Unidade
      • Sem estrutura administrativa
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A classificação por Esfera Orçamentária não é formada por funções e subfunções. Estas pertencem à Classificação Funcional. A Esfera Orçamentária classifica a despesa conforme o orçamento a que pertence: Fiscal (10), Seguridade Social (20) ou Investimento (30).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que há apenas duas esferas: 10 (Fiscal) e 20 (Seguridade Social). Na verdade, existe também a esfera 30 – Orçamento de Investimento, destinada às empresas estatais dependentes. Portanto, são três esferas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve a estrutura da Classificação Institucional (órgão e unidade orçamentária), mas a atribui à Esfera Orçamentária. Os dois primeiros dígitos e os três seguintes referem-se à classificação por Órgão e Unidade Orçamentária, não à esfera.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Classificação Institucional engloba os órgãos e unidades orçamentárias da administração direta e indireta. Já o Orçamento de Investimento é uma esfera específica (30) que abrange os investimentos das empresas estatais. A afirmativa confunde dois conceitos distintos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Na Classificação Institucional, fundos especiais podem figurar como Órgão Orçamentário ou Unidade Orçamentária, mesmo sem ter uma estrutura administrativa correspondente. Isso é previsto no MTO para garantir a transparência e o controle dos recursos desses fundos.

Gabarito: letra E

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