Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025

Políticas Públicas: Elementos Fundamentais

Gabarito: letra E. Uma política pública é essencialmente uma diretriz com intencionalidade pública voltada a solucionar um problema coletivamente relevante, unindo decisão deliberada do Estado e resposta a uma demanda social. Esse conceito está alinhado com a definição clássica de políticas públicas apresentada no conteúdo de apoio.

A questão testa a compreensão do conceito básico de política pública, exigindo que o candidato identifique quais características são indispensáveis à sua elaboração. A alternativa correta (E) sintetiza exatamente os dois pilares: (1) a intenção pública (não privada ou individual) e (2) o foco em um problema de natureza pública.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O elemento fundamental de uma política pública é o interesse público, não o pessoal. Além disso, a solução é construída no âmbito coletivo, envolvendo Estado e sociedade, e não é uma solução privada isolada. Distrator que confunde política pública com ação individual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A participação do setor privado pode ocorrer, mas não é exclusiva nem condição fundamental. A política pública é uma diretriz estatal, e o protagonismo é do poder público, ainda que atores privados possam colaborar (abordagem multicêntrica). A alternativa nega o caráter público essencial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirmar que a ação governamental não tem objetivo claro contraria a própria definição de política pública, que pressupõe um objetivo claro de enfrentar um problema público bem delimitado. Sem objetivo, não há política pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A política pública é pautada por interesses coletivos, não individuais. A decisão baseada apenas em interesses pessoais caracteriza captura privada, não uma política pública legítima.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa captura os dois elementos nucleares: a intencionalidade pública (decisão consciente do Estado em prol da coletividade) e a resposta a um problema público (diferença entre a situação real e a desejada que afeta a sociedade). Esses são requisitos indispensáveis, conforme o conceito apresentado no conteúdo de apoio: "Diretrizes para enfrentar um problema público; Feitas em nome do público pelo governo".

💡 Dica: Ao identificar a alternativa correta, busque sempre a presença simultânea de interesse público e problema coletivo. Questões sobre conceitos básicos de políticas públicas costumam explorar esses dois eixos. Memorize: política pública = intenção pública + problema público.

Gabarito: letra E