Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Piauí — FGV 2025
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Piauí
- Código
- fg125663
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Laura, auditora do TCE-PI, foi escalada para compor a equipe que executará auditoria governamental no âmbito das políticas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como órgãos auditados as delegacias especializadas no atendimento à mulher do Estado.Considerando que Laura foi vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido, com medida protetiva em vigor, e que a execução da auditoria lhe daria poder de fiscalizar e de influenciar a atividade administrativa dos agentes policiais que investigam seu caso, deverá a auditora, nos termos do Código de Ética dos Servidores do TCE-PI, declarar-se
- Asuspeita, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
- Bimpedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
- Cimpedida, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
- Dsuspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
- Esuspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que não tenha contato direto com o jurisdicionado.