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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fg125842
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a posse em cargo público efetivo dependerá de prévia inspeção médica que ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo.Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de trinta dias, a contar da data que dela tiverem ciência.( ) O ingresso no serviço público estadual decorrente de contratação emergencial ou em cargo em comissão dependerá de aptidão física e mental verificada mediante procedimento simplificado, na forma da lei.( ) O servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de três anos.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – F.
  2. BF – F – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – V – F.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RS – Inspeção Médica

Gabarito: A (V – F – F). Com base no padrão dos estatutos estaduais que seguem a Lei 8.112/1990, a primeira afirmativa é verdadeira (prazo de 30 dias para requerer nova inspeção), enquanto a segunda é falsa (cargos em comissão e contratação emergencial não possuem procedimento simplificado para aptidão) e a terceira é falsa (o prazo de três anos para dispensa de exames complementares não é previsto; o comum é prazo de 30 dias ou a necessidade de nova inspeção integral).

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto do RS) não está disponível no material. A análise baseia-se no gabarito oficial e na legislação federal análoga, podendo haver divergência pontual. Recomenda-se consulta direta à lei estadual.

Afirmativa

V/F

Justificativa

Candidato temporariamente inapto pode requerer nova inspeção médica no prazo de 30 dias da ciência.

V

Redação típica de estatutos (ex.: Lei 8.112/1990, art. 14, §1º).

Ingresso por contratação emergencial ou cargo em comissão depende de aptidão verificada mediante procedimento simplificado.

F

A inspeção médica oficial é a mesma, sem simplificação.

Servidor efetivo, ao tomar posse em novo cargo sem interrupção, é dispensado de exames complementares se a posse ocorrer em até três anos.

F

O prazo de três anos é excessivo; o comum é 30 dias ou nova inspeção completa.

  1. 1Inspeção prévia obrigatória
  2. 2Apto
  3. 3Temporariamente inapto
  4. 4Nova inspeção em 30 dias
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

"Aptidão temporária: candidato julgado temporariamente inapto pode requerer nova inspeção médica no prazo de 30 dias da ciência." Essa é a redação típica de estatutos, como o federal (Lei 8.112/1990, art. 14, §1º). O gabarito confirma a veracidade.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

"O ingresso por contratação emergencial ou cargo em comissão dependerá de aptidão verificada mediante procedimento simplificado." Embora a aptidão seja exigida, o procedimento simplificado não é a regra; a inspeção médica oficial é a mesma, sem simplificação. Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

"O servidor efetivo ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção, será submetido a avaliação médica pericial, dispensada a apresentação de exames complementares se não houver alteração de riscos e a posse ocorrer em até três anos." O prazo de três anos é excessivo; o comum é que a dispensa se limite a 30 dias ou que seja exigida nova inspeção completa. Assim, a afirmativa é falsa.

Sequência correta: V – F – F → alternativa A.

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