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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FGV 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fg125848
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
José, analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, consultou os direitos que detém à luz do Código de Ética que lhe é aplicável.De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as prerrogativas a seguir.I. Trabalhar em ambiente saudável, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica, com acesso a instalações físicas seguras, salubres e adequadas às atividades laborais, visando ao equilíbrio entre as vidas profissional e familiar.II. Participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao desenvolvimento profissional e ascensão na carreira.III. Estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões na unidade judicial ou administrativa em que estiver lotado, naturalmente desde que não contrários aos próprios princípios éticos dispostos no Código de Ética.Nesse cenário, são direitos de todos os servidores do Poder Judiciário Estadual o que consta em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos Servidores no Código de Ética do Judiciário Estadual

Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II e III) são direitos de todos os servidores do Poder Judiciário Estadual, conforme o Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O código assegura ao servidor ambiente saudável, capacitação e liberdade de expressão responsável, sempre em harmonia com os princípios éticos.

A questão testa o conhecimento sobre as prerrogativas básicas que os códigos de ética estaduais costumam conceder aos servidores públicos. Embora o texto integral do código estadual não esteja disponível no contexto, as três prerrogativas listadas são típicas e coerentes com os direitos funcionais reconhecidos em âmbito federal e estadual.

Item I — ✅ Correto

O direito a um ambiente de trabalho saudável, que preserve a integridade física, moral, mental e psicológica, com instalações seguras e adequadas, visando ao equilíbrio entre vida profissional e familiar, é uma prerrogativa comum em códigos de ética. No âmbito federal, o Decreto nº 1.171/1994 estabelece deveres correlatos, como zelo pela saúde e segurança, mas a previsão específica como direito do servidor é esperada em códigos estaduais.

Item II — ✅ Correto

A participação em atividades de capacitação e treinamento para desenvolvimento profissional e ascensão na carreira é um direito amplamente reconhecido. O próprio Decreto nº 1.171/1994, em seu anexo, menciona o dever de "participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções" (alínea 'o' – Seção II), o que reflete a valorização do aperfeiçoamento.

Item III — ✅ Correto

O estabelecimento de interlocução livre com colegas e superiores, com possibilidade de expor ideias, pensamentos e opiniões, desde que não contrários aos princípios éticos do código, é um direito que equilibra a liberdade de expressão com a lealdade institucional. Tal previsão é comum para garantir um ambiente de trabalho democrático e respeitoso, sem ferir a hierarquia ou os deveres éticos.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre direitos e deveres de servidores, lembre-se de que os códigos de ética geralmente preveem direitos como capacitação, ambiente saudável e liberdade de expressão responsável, desde que não haja conflito com os princípios éticos. Esses direitos são frequentemente cobrados em provas, especialmente quando o enunciado menciona explicitamente o código aplicável.

Gabarito: letra E (todos os itens são direitos dos servidores).

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