Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fg125899
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A sociedade empresária Alfa foi condenada, em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, em determinada Vara do Trabalho situada no Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da condenação foi de oito vezes o salário mínimo regional.Apesar de não ter interposto qualquer recurso contra essa condenação, decidiu ajuizar, no prazo legal, ação rescisória visando ao reconhecimento da nulidade da respectiva sentença, invocando um dos permissivos previstos na legislação de regência.Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, assinale a afirmativa correta.
- AA impugnação do valor atribuído à causa integrará o processo principal.
- BNão é cabível o ajuizamento da ação rescisória, considerando o órgão prolator da decisão rescindenda.
- CA ação rescisória tramitará independente do depósito de qualquer valor ou do pagamento de custas.
- DDa decisão que venha a ser proferida caberá recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
- ECaso Alfa venha a recorrer do acórdão que seja proferido para o Tribunal Superior do Trabalho, deve realizar o depósito do valor da condenação.