Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul — FGV 2025
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
- Código
- fg125907
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
- AA análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
- BO Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
- CO entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
- DOs demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
- EO entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.