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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul — FGV 2025

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
Código
fg125924
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
  1. Atodos são provisórios, havendo incorreção na informação.
  2. Bos únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.
  3. Cos colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.
  4. Da posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.
  5. Eos colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.
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GabaritoE — os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.

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