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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FGV 2026

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fg125925
Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Analista Administrativo
Uma multinacional norte-americana disputa um contrato para instalar um sistema de geração de energia em um país estrangeiro. Durante as negociações, representantes locais afirmam que é “comum” que empresas concorrentes ofereçam pagamentos extras para acelerar licenças e garantir pareceres favoráveis de autoridades públicas. Embora tais pagamentos sejam culturalmente tolerados e até esperados no país anfitrião, a legislação norte-americana proíbe expressamente que empresas do país efetuem subornos, mesmo quando operam no exterior. A diretoria teme perder o contrato, pois concorrentes de países onde a prática é aceita provavelmente realizarão os pagamentos informais.Considerando a situação e os desafios éticos descritos, a postura mais adequada para a empresa é:
  1. ARealizar o pagamento solicitado, desde que devidamente registrado como taxa administrativa da operação, de forma a evitar enquadramento formal como suborno.
  2. BNegociar com representantes locais uma redução do valor solicitado, de modo a tornar o pagamento mais proporcional e aceitável dentro das práticas culturais daquele país.
  3. CUtilizar um intermediário estrangeiro para efetuar o pagamento, garantindo que a transação não seja diretamente associada à empresa norte-americana.
  4. DSolicitar autorização ao governo local para efetuar um “pagamento facilitador”, assumindo que a aprovação do país anfitrião elimina a ilegalidade perante outras legislações.
  5. ERecusar o pagamento e retirar-se da negociação, assumindo a perda do contrato para cumprir as normas éticas e legais vigentes no país de origem.
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GabaritoE — Recusar o pagamento e retirar-se da negociação, assumindo a perda do contrato para cumprir as normas éticas e legais vigentes no país de origem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Empresarial e Corrupção Internacional

Gabarito: letra E. A empresa deve recusar o pagamento e retirar-se da negociação, pois a legislação norte-americana (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA) proíbe expressamente que empresas dos EUA subornem funcionários públicos estrangeiros, mesmo que a prática seja culturalmente tolerada no país anfitrião. A obediência à lei do país de origem e aos princípios éticos sobrepõe-se à perda do contrato.

A questão testa o conflito entre práticas culturais locais e deveres legais/éticos da empresa multinacional. A FCPA é uma das leis anticorrupção mais rigorosas do mundo, criminalizando o pagamento de subornos a autoridades estrangeiras para obter ou reter negócios. As alternativas A a D tentam burlar a proibição de forma camuflada, mas nenhuma delas elimina a ilegalidade perante a lei dos EUA.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Registrar o pagamento como "taxa administrativa" não altera sua natureza substancial de suborno. A FCPA proíbe não apenas o suborno explícito, mas também qualquer pagamento indevido a funcionário público, independentemente da classificação contábil. A empresa seria penalizada tanto por corrupção quanto por fraudes contábeis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Negociar uma redução do valor não descaracteriza o suborno. A ilicitude está no ato de pagar para obter vantagem indevida, não no valor. A lei não cria exceção para subornos "proporcionais" ou "culturais".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utilizar um intermediário estrangeiro é uma tentativa de terceirizar o ato ilícito. A FCPA alcança também pagamentos feitos por intermédio de terceiros quando a empresa sabe ou deveria saber que o pagamento será destinado a suborno. Portanto, a empresa continua responsável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A autorização do governo local não isenta a empresa do cumprimento da lei norte-americana. A FCPA (e a maioria das legislações anticorrupção) tem alcance extraterritorial; a empresa está sujeita às sanções dos EUA independentemente de permissões locais. Ademais, a lei local não pode autorizar prática que viola a ordem pública internacional.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a única postura que respeita integralmente a legalidade e a ética. A empresa recusa o suborno, mesmo que isso implique perder o contrato. A FCPA prevê exceções muito restritas (como "pagamentos de facilitação" para atos rotineiros não discricionários), mas o caso descrito envolve aceleração de licenças e obtenção de pareceres favoráveis – atos claramente discricionários e sujeitos à proibição. Portanto, a retirada é a medida correta.

PEGA ESSA DICA!

A FCPA é o principal marco legal no combate à corrupção internacional. Em questões sobre conflito entre leis nacionais e estrangeiras, prevalece a lei do país de origem da empresa, a menos que haja tratado em contrário. Lembre-se: "culturalmente aceito" não é juridicamente lícito quando o país de origem proíbe a prática.

Gabarito: letra E.

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